Termos de serviço

Estes Termos regulam a utilização da aplicação Mentup e dos sites mentup.eu e mentup.it. Ao usar a Mentup aceita-os. Se não os aceitar, não pode usar o serviço.

Escrevemo-los para serem lidos. As partes que mais lhe dizem respeito — o que a Mentup não é, quanto custa, como se cancela — estão em destaque.

1. Quem somos

Mentup Solutions
Via Romana 75 · 42028 Poviglio (RE) · Italia
N.º de IVA 03156100350
E-mail: privacy@mentup.eu
PEC: mentup@pec.it

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de privacidade, que é parte integrante destes Termos.

2. O que é a Mentup — e o que NÃO é

A Mentup é uma ferramenta de bem-estar diário. Propõe-lhe uma ação por dia em quatro áreas da vida (família, relações, crescimento pessoal, saúde), permite-lhe manter um diário das emoções e registar como correu, e transforma o que escreve em estatísticas pessoais.

As informações presentes na aplicação têm uma finalidade de bem-estar geral. As decisões sobre a sua saúde tomam-se com um profissional, não com uma aplicação.

3. Quem pode usar a Mentup

Para usar a Mentup tem de ter pelo menos 16 anos.

Se tem 16 ou 17 anos, no momento do registo pedimos-lhe o endereço de e-mail de um progenitor ou de quem exerça as responsabilidades parentais. A sua conta permanece inativa até recebermos o consentimento: até lá não pode entrar e não recolhemos dados sobre o seu bem-estar. Se o consentimento não chegar no prazo de 30 dias, o pedido caduca e os dados recolhidos são eliminados.

O progenitor ou tutor que presta o consentimento aceita estes Termos também por conta do menor e é responsável pelo uso que o menor faz do serviço.

Onde a lei do país em que reside fixe uma idade superior a 16 anos para o consentimento digital, aplica-se essa.

Uma conta é pessoal: não pode cedê-la, emprestá-la ou partilhá-la.

4. A sua conta

Para usar a Mentup tem de criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. É responsável pela guarda da palavra-passe e por tudo o que acontece através da sua conta.

Se suspeitar que alguém lhe acedeu, mude imediatamente a palavra-passe e escreva-nos.

Pode eliminar a conta a qualquer momento nas Definições da aplicação, ou na página pública mentup.eu/cancella-account, sem ter de iniciar sessão. A eliminação da conta não cancela por si só uma subscrição adquirida através da App Store ou do Google Play: essa tem de ser cancelada na loja (ponto 7).

5. O período experimental gratuito

A Mentup oferece um período experimental gratuito de 7 dias.

• Pode usufruir dele uma só vez.
• No termo, se não cancelar antes, a subscrição começa automaticamente e é debitado o preço do plano escolhido.
• Pode cancelar a qualquer momento durante os 7 dias sem pagar nada.
• Avisamo-lo por e-mail antes do primeiro débito, indicando data e montante.

Se cancelar durante o período experimental, continua a usar as funções pagas até ao fim dos 7 dias.

6. Subscrições, preços e renovação

A Mentup usa-se mediante subscrição, em plano mensal ou anual.

• O preço exato do plano, a sua duração e a data do primeiro débito são-lhe mostrados antes da compra, no ecrã de pagamento. É esse o preço que vale.
• Os preços são com IVA incluído e em euros, ou na moeda do seu país onde esteja previsto.
• A subscrição renova-se automaticamente no termo — de mês em mês ou de ano em ano — até que a cancele.
• A renovação é debitada nas 24 horas anteriores ao termo do período em curso.
• Pode cancelar quando quiser. O cancelamento produz efeitos no termo do período já pago: até lá continua a usar o serviço.

Se alterarmos o preço, comunicamos-lho com pelo menos 30 dias de antecedência e o novo preço aplica-se apenas a partir das renovações seguintes. Se não lhe agradar, pode cancelar antes de produzir efeitos.

7. Compras através da App Store e do Google Play

Este ponto evita a maior parte dos mal-entendidos, e vale a pena lê-lo.

Se comprar a subscrição dentro da aplicação, a compra é feita através da Apple App Store ou do Google Play. Nesse caso:

• o pagamento é gerido pela Apple ou pela Google, não pela Mentup: nós não vemos os dados do seu cartão;
• valem também as condições contratuais da Apple ou da Google, além destas;
• o cancelamento faz-se nas definições da sua conta Apple ou Google. Apagar a aplicação, ou eliminar a conta Mentup, não cancela a subscrição;
• os reembolsos são geridos pela loja segundo as suas políticas. A Mentup não pode conceder nem recusar um reembolso sobre uma compra feita dentro da aplicação: o pedido deve ser dirigido à Apple ou à Google;
• se comprar num dispositivo e depois mudar de telemóvel, use a função « Restaurar compras ».

Se, em vez disso, comprar no site, o pagamento é gerido pela Stripe e a relação contratual é diretamente connosco: nesse caso os cancelamentos e os reembolsos pedem-se a nós.

8. Direito de livre resolução

Se é consumidor, tem 14 dias para resolver um contrato celebrado à distância, sem ter de indicar o motivo (arts. 52 e segs. do Código do Consumo italiano, Decreto Legislativo 206/2005).

Há, no entanto, uma exceção que lhe diz respeito. Tratando-se de um serviço digital de fruição imediata, quando compra pedimos-lhe:

1. que solicite expressamente que o serviço seja ativado de imediato, e
2. que reconheça que, uma vez iniciada a execução com o seu consentimento, perde o direito de livre resolução (art. 59, n.º 1, al. o) do Código do Consumo).

Se não prestar esse consentimento, o serviço é ativado no termo dos 14 dias.

Para as compras efetuadas através da App Store ou do Google Play, a resolução e os reembolsos seguem os procedimentos da loja (ponto 7), que em muitos casos são mais favoráveis do que a lei impõe.

Para exercer a resolução sobre uma compra feita no site, basta escrever-nos. Não é necessário um formulário específico, mas se preferir pode usar o que está anexo ao Código do Consumo.

9. Códigos de desconto, convites e licenças de organizações

• Códigos de desconto e promoções: valem nas condições indicadas no momento em que são oferecidos, não são cumuláveis salvo indicação em contrário, não são convertíveis em dinheiro e não se aplicam retroativamente a subscrições já ativas.
• Convida um amigo: as condições são as publicadas na página Convida um amigo e resumidas no ponto 10. Podemos anular um prémio em caso de uso abusivo — contas múltiplas, autoconvites, difusão dos códigos em sites de cupões, registos não genuínos.
• Licenças de empresas, escolas e profissionais: se aceder à Mentup através da sua empresa, da sua escola ou do seu profissional, o acesso dura o que durar esse acordo. Quando o acordo termina, o acesso às funções pagas interrompe-se. Os seus dados continuam a ser seus e a sua conta pessoal prossegue: pode ativar uma subscrição individual e continuar de onde estava.

10. Donativos

A cada 30 ações concluídas, a Mentup efetua um donativo de 1,50 € a uma instituição de solidariedade que escolhe entre as disponíveis para o seu país.

Algumas precisões necessárias:

• o donativo é efetuado pela Mentup, com recursos próprios: não é um pagamento seu e nada lhe é debitado a mais;
• não lhe dá direito a qualquer dedução ou benefício fiscal, porque o doador não é o utilizador;
• as instituições destinatárias não recebem os seus dados e não sabem quem é;
• a lista de instituições pode mudar; os donativos já vencidos continuam a ser devidos;
• se a sua conta for encerrada por violação destes Termos, os donativos ainda não entregues podem não ser efetuados.

Convida um amigo

Se uma pessoa se inscrever na Mentup indicando o seu código pessoal e ativar uma subscrição anual paga, a Mentup efetua um donativo adicional de 5 € à instituição que escolheu.

• o prémio é único por cada pessoa convidada: não se repete na renovação;
• vale apenas para subscrições anuais, ativas e pagas: não para o período experimental gratuito, não para as mensais, nem para os acessos fornecidos por uma empresa, uma escola ou um profissional;
• também quem convida tem de ter uma subscrição anual ativa e paga no momento em que o prémio se vence;
• quem convida e quem é convidado têm de ser maiores de idade;
• quem convida não recebe dinheiro, descontos ou outras vantagens: o donativo é da Mentup e vai para a instituição, pelo que valem todas as precisões deste ponto 10, incluindo a das deduções fiscais;
• quem é convidado não recebe descontos: paga o preço em vigor, como todos;
• o prémio vence-se 14 dias depois do primeiro pagamento anual da pessoa convidada: esse prazo serve para cobrir o direito de resolução do ponto 8. Se a subscrição for reembolsada ou anulada dentro desse prazo, o donativo não é efetuado;
• podemos suspender ou anular um prémio em caso de uso abusivo, e alterar ou encerrar o programa para o futuro: os prémios já vencidos continuam a ser devidos.

11. Como se usa a Mentup

Pode usar a Mentup para uso pessoal e não comercial.

Não pode:

• usar o serviço para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros;
• aceder à conta de outra pessoa ou fornecer dados falsos sobre a sua idade;
• tentar aceder aos sistemas, descompilar ou modificar a aplicação, contornar limitações técnicas ou de pagamento;
• extrair automaticamente dados do serviço (scraping), sobrecarregá-lo ou testar a sua segurança sem autorização escrita;
• carregar conteúdos ilícitos, difamatórios, ou que retratem outras pessoas sem o seu consentimento;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a terceiros o acesso ao serviço.

Todos os direitos sobre o software, sobre a marca Mentup, sobre os textos e sobre o grafismo continuam a ser nossos ou dos respetivos titulares. A subscrição dá-lhe um direito de uso pessoal, limitado, não exclusivo e não transmissível: não lhe transfere a propriedade de nada.

12. Os conteúdos que escreve

O que escreve no diário, as notas e as fotografias que carrega continuam a ser seus.

Concede-nos apenas a licença técnica indispensável para prestar o serviço: conservá-los, mostrá-los ao utilizador, processá-los para gerar as suas estatísticas e — apenas se for o utilizador a autorizá-lo — mostrá-los ao profissional que indicou.

Não os usamos para mais nada. Não os publicamos, não os cedemos, não os usamos para publicidade e não os usamos para treinar sistemas de inteligência artificial.

É responsável por aquilo que carrega. Se apagar um conteúdo ou a conta, os conteúdos são removidos nos prazos indicados na Política de privacidade.

13. Disponibilidade, suspensão e encerramento

Fazemos o possível para manter a Mentup sempre disponível, mas o serviço pode ser interrompido por manutenção, atualizações ou causas não dependentes de nós. Comprometemo-nos a reduzir ao mínimo as falhas e a avisar com antecedência quando a interrupção for programada.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole gravemente estes Termos, mediante comunicação prévia, salvo se a gravidade ou uma obrigação legal impuserem a intervenção imediata. Em caso de encerramento não justificado por uma violação sua, reembolsamos a parte da subscrição não usufruída.

Se decidirmos interromper a Mentup, comunicamo-lo com pelo menos 60 dias de antecedência, deixando tempo para exportar os próprios dados.

14. Responsabilidade

A Mentup é prestada com a diligência profissional exigível, mas não garantimos que o uso da aplicação produza um determinado resultado sobre o seu bem-estar: depende de demasiadas coisas que não controlamos.

Não respondemos por danos decorrentes de: uso do serviço em desconformidade com estes Termos; decisões sobre a sua saúde tomadas com base nos conteúdos da aplicação em vez da opinião de um profissional; falhas de dispositivos, redes ou lojas de terceiros; perda de conteúdos que não tinha exportado, quando a perda não decorra de culpa nossa.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos às pessoas, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores de forma imperativa. As cláusulas que os limitassem consideram-se não escritas.

15. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos para os adaptar a mudanças do serviço ou da lei. As alterações relevantes são-lhe comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou na aplicação. Se não as aceitar, pode cancelar antes de produzirem efeitos.

As versões anteriores continuam disponíveis mediante pedido.

16. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pela lei italiana.

Se é consumidor, mantém-se a aplicação das normas imperativas — incluindo as mais favoráveis — do país da União Europeia em que reside, e é competente o tribunal do lugar em que reside ou tem domicílio.

Antes de recorrer ao tribunal, pode escrever-nos: procuramos resolver por via amigável, e na maior parte dos casos consegue-se.

Pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL/ADR) de entre as inscritas na lista mantida pela autoridade competente do seu país, ou na lista mantida pelo Ministério italiano das Empresas e do Made in Italy.

Estes Termos estão redigidos em italiano. Em caso de divergência entre a versão italiana e uma tradução, prevalece a versão italiana.